Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018

Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Desencadeie as ações necessárias para que a construção do Hospital Central do Algarve se inicie ainda em 2018.

2 - Garanta para a construção e a gestão do Hospital Central do Algarve o modelo integralmente público.

3 - Assegure o normal funcionamento dos hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, designadamente por via:

a) Do reforço das medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos, com particular ênfase nas especialidades mais carenciadas;

b) Da contratação dos enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta, garantindo-lhes adequadas condições de trabalho e de valorização profissional;

c) Da aquisição dos equipamentos necessários e da substituição dos que se encontram obsoletos;

d) Do aprofundamento da cooperação com a Universidade do Algarve nos domínios da investigação e ensino clínico;

e) Do reforço da articulação com os cuidados de saúde primários da região algarvia;

f) Da melhoria da formação contínua orientada para os profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, fomentando a aprendizagem e o aperfeiçoamento de competências.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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