Resolução da Assembleia da República n.º 240/2018

Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Faça o levantamento das situações de risco psicossocial e dos problemas de saúde psicológica no trabalho existentes em Portugal.

2 - Desenvolva uma campanha de sensibilização para a importância da prevenção e do tratamento de situações de risco psicossocial e de problemas de saúde psicológica no trabalho.

3 - Proceda a um debate alargado, com representantes de todos os interesses em causa, incluindo em sede de concertação social, para avaliar a oportunidade de alterar a lei nesta matéria, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento de profissionais de psicologia nos procedimentos de segurança e saúde no trabalho já existentes.

4 - Considere a possibilidade de alterar e regulamentar a lei vigente de forma a melhorar as respostas a situações de risco psicossocial e a problemas de saúde psicológica no trabalho.

Aprovada em 26 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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