MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutenção Corretiva de Viaturas - Aquisição de Bens Móveis (2018)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Citroen, Ford e Mazda - Preço base: EUR - 20.000,00
Lote 2 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: BMW e Hyundai - Preço base: EUR - 16.000,00
Lote 3 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Mercedes e Mitsubishi - Preço base: EUR - 30.000,00
Lote 4 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas da marca: Nissan - Preço base: EUR - 30.000,00
Lote 5 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Toyota e Volvo - Preço base: EUR - 30.000,00
Lote 6 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Peugeot e Volkswagen - Preço base: EUR - 30.000,00
Lote 7 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Dacia, Land Rover, Opel, Renault, Iveco e UMM - Preço base: EUR - 20.000,00
Lote 8 - Aquisição de peças para a reparação de viaturas das marcas: Man, Mercedes e Volvo - Preço base: EUR - 40.000,00
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 216000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3CPL18_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
730 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de garantia das peças novas, de acordo com o n.º 10 do programa de concurso
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço, de acordo com o n.º 10 do programa de concurso
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207200
Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional
411404779