MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Mora
NIPC: 500848599
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Manuel de Barros Calda de Almeida (Provedor)
Endereço: Rua São João de Deus, s/n
Código postal: 7490 252
Localidade: Mora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Freguesia: Freguesia de Mora
Telefone: 266439030
Endereço Eletrónico: geral@scmmora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Mora
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Mora
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Freguesia: Freguesia de Mora
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos Habilitação
Descrição:
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
3 - Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias: 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor base do presente procedimento;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Mora
Endereço desse serviço: Rua São João de Deus, s/n
Código postal: 7490 252
Localidade: Mora
Telefone: 266439030
Endereço Eletrónico: geral@scmmora.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: GBE - Garantia de Boa Execução (20%) + VTP - Valia Técnica da Proposta (20%)
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: PG - Preço Global
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mora
Endereço: Rua São João de Deus, s/n
Código postal: 7490 252
Localidade: Mora
Telefone: 266439030
Endereço Eletrónico: geral@scmmora.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel de Barros Calda de Almeida
Cargo: Provedor
411553292
