MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Pombal
NIPC: 500848769
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Pombal
Endereço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24
Código postal: 3100 000
Localidade: Pombal
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal
Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Residência Sénior Senhora do Cardal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Residência Sénior Senhora do Cardal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2399000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 002/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos
2 - Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24
Código postal: 3100 000
Localidade: Pombal
Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1.1 Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 4.798.000,00EUR (quatro milhões setecentos e noventa e oito mil euros), na concreta execução de empreitadas de construção de Estruturas Residências para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), nos últimos 5 anos (2013 a 2017);
1.2 Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
- Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
- Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos cinco anos (2013 a 2017) a direção de uma empreitada de construção de Estruturas Residências para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), com valor igual ou superior a 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros);
- Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
- Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
- Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%.
1.3 Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.
1.4 Certificados, ou equivalente:
NP EN ISO 9001 (certificado de qualidade);
1.5 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
2.1 Apresentação de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta conta do anexo VI do referido Código;
2.2 O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2015, 2016 e 2017), superior a 4.798.000,00EUR (quatro milhões setecentos e noventa e oito mil euros).
2.3 Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 150%.
2.4 Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 40%.
2.5 Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 80%
2.6 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa
Endereço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24
Código postal: 3100 000
Localidade: Pombal
Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Figueiras
Cargo: Voigal do Juri do Procedimento
411561076