MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
NIPC: 502549254
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFPA - António Fernandes
Endereço: Rua Laura Alves
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público da CMVM N.º 09/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços externos para a implementação de uma nova solução de Intranet e Gestão de Serviço da CMVM, assim como uma bolsa de horas de manutenção corretiva e evolutiva da referida solução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFPA - Departamento Financeiro Patrimonial e Administrativo
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Adequação técnica da proposta aos serviços objeto do contrato e modo de execução
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço global da proposta
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CMVM
Endereço: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/08/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernandes
Cargo: Técnico da CMVM
411557634