Aviso (extrato) n.º 10378/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e no artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, fica notificada Olga Maria de Van Rensburg e Fragoso, Assistente Técnica do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de que, na sequência do respetivo Processo Disciplinar, em reunião do Conselho Diretivo de 20 de março de 2018, por sua deliberação I/DLB/157/2018, da mesma data, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 181.º, conjugadamente, com o disposto no artigo 187.º e alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da LTFP, deliberou aplicar-lhe a sanção disciplinar de despedimento.
Mais fica notificada que a sanção disciplinar produz efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
10-07-2018. - A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
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