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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução da Assembleia da República 220/2018, de 31 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 220/2018

Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que não aplique qualquer tipo de cativação ao orçamento da Entidade Reguladora da Saúde, e autorize o seu reforço em 1,5 milhões de euros, de forma a garantir a prossecução da sua atividade e o cumprimento do seu plano de atividades.

Aprovada em 22 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111536485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3417632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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