MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
NIPC: 672001721
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
Telefone: 296205660
Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra nº 13/18 - Infraestruturas de saneamento básico na Rua das Almas, na Relva.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água em PVC PN 10 em diâmetro de 200 mm, com extensão de 730.00 metros; coletores de águas residuais domésticas em PVC corrugado SN8 PN 6 em diâmetro de 200 mm com extensão de 96.22 metros; coletores de águas residuais pluviais em manilhas de betão armado em diâmetro de 400 mm com 87.35 metros de extensão. A obra inclui ainda trabalhos de reabilitação das vias intervencionadas constituídos por 3639.76 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminoso; passeios em betão numa área de 1145.34 m² e 1476.95 m de lancil sobrelevado em betão moldado B30. Estão ainda previstos todos os trabalhos acessórios das redes bem como os relacionados com estaleiro e plano de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 297921.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Relva
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 296205660
Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: mais baixo preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Tavares de Resende, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Telefone: 296205660
Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411544058