MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.
NIPC: 503278602
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço da Entidade: https://www.metrodoporto.pt/
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais no Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Operação e Manutenção do Funicular dos Guindais no Porto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 716180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos e declarações:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 7.º do presente Programa de Concurso;
c) Documento sobre o Sistema de Gestão da Segurança a implementar na execução da prestação de serviços e fornecimento, de acordo com o estabelecido no Anexo IV deste Programa de Concurso.
d) Documento sobre o Sistema de Gestão e Controlo da Qualidade de acordo com o estabelecido no Anexo V deste Programa de Concurso.
e) Documento sobre o Sistema de Gestão Ambiental a implementar de acordo com o estabelecido no Anexo VI deste Programa de Concurso.
2. Caso o adjudicatário revista a forma de um agrupamento, os documentos previstos na alínea a) do número anterior devem ser apresentados por todos os seus membros.
3. Os documentos referidos no n.º 1 devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, são obrigatoriamente acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declare aceitar a prevalência sobre os respetivos originais.
4. Caso se verifique um facto que determina a caducidade da adjudicação nos termos do n.º 1 do artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos e esse facto não seja imputável ao adjudicatário, este dispõe de um prazo adicional para a apresentação dos documentos em falta, a conceder em função das razões indicadas, que será no máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de caducidade da adjudicação.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Declarações, Registos e Alvarás
Descrição:
Artigo 31º do Programa de Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato.
a) Apresentem um objeto social compatível e adequado às prestações objeto do contrato.
b) Possuam experiência na operação e manutenção de pelo menos um sistema similar nos últimos três anos.
2. No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes:
a) O Concorrente deverá apresentar pelos menos um elemento com as qualificações necessárias ao desempenho da função de responsável técnico, tal como previsto no DL. 313/2002.
b) O Concorrente deverá apresentar dois técnicos que possuam experiência adequada para o desempenho da função de controlo de operação.
c) O Concorrente deverá apresentar na sua proposta pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia Eletrotécnica, com conhecimento e experiência alargados em sistemas de automação, com pelo menos 10 anos de experiência profissional relevante na área.
d) O Concorrente deverá apresentar na sua proposta pelo menos um técnico com formação superior em Engenharia mecânica com conhecimentos alargados de sistemas mecânicos, particularmente sistemas hidráulicos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
A apresentação da declaração bancária conforme modelo constante do Anexo VI do Código dos Contratos Públicos equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 225081000
Fax: 225081001
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Moreno Delgado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411543767