MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão
NIPC: 501132872
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
Endereço da Entidade: www.cm-alter-chao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Veículos Municipais, Sucata Diversa e Estrume
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação onerosa de material diverso, por lotes, conforme se indica:
LOTE N.º 1 VVolksvagen Passat 77 - 89 - OM 564,220 Km EUR 1.200,00
LOTE N.º 2 Hyundai Matrix 07 - DB - 88 261.813 Km EUR1.800,00
LOTE N.º 3 Renault Kangoo 73 - 74 - LA 248.647 Km EUR 350,00
LOTE N.º 4 Nissan Patrol 73 - 38 - GM 369.183 km EUR 2.500,00
LOTE N.º 5 Renault 4L PX - 98 - 71 313.445 Km EUR 700,00
LOTE N.º 6 Autocarro Volvo 34 - 54 - HH 431.674 Km EUR 15.000,00
LOTE N.º 7 Jipe Mitsubishi 61 - AC - 20 194.821 Km EUR 4.500,00
LOTE N. 8 Reboque Pequeno Galucho EUR 1.200,00
LOTE N.º 9 Reboque Herculano do Lixo EUR 1.200,00
LOTE N.º 10 Ferro / Sucata EUR 0,150 Kg
LOTE N.º 11 Máquinas / Equipamentos em fim de vida EUR 0,070 Kg
LOTE N.º 12 Aluminio EUR 0,040 Kg
LOTE N.º 13 Estrume de Cavalo EUR 3/ m3
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Veículos Municipais, Sucata Diversa e Estrume
Legislação aplicável: Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto
Avaliação do bem: 30000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Largo do Município, 2
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: vortal.gov
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Sector de Aprovisionamento e Contratação Publica
Das 9 horas às 12h.30m e das 13h.30m às 16 horas
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser requeridos, por escrito, ao Senhor Presidente da Câmara, no endereço indicado no artigo 2º, até 5 (cinco) dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas, devendo os interessados indicar o endereço, através do qual pretendem receber os esclarecimentos.
Os esclarecimentos devidos, serão prestados por escrito, até 3 (três) dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das propostas.
Simultâneamente com a comunicação dos esclarecimentos ao interessado que os solicitou proceder-se-á à divulgação dos mesmos na página oficial da Câmara Municipal de Alter do Chão, no endereço eletrónico www.cm-alter-chao.pt, no local reservado à publicitação do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Todos os proponentes devem apresentar os seguintes documentos, ou disponibilização de acesso para consulta online, sob pena de exclusão:
a) Situação regularizada perante a Segurança Social;
b) Situação regularizada perante a Administração Fiscal;
Para além do disposto os proponentes devem ainda apresentar:
a) Declaração do proponente, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II;
b) Declaração na qual o proponente indique o seu nome, número fiscal, número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, estado civil e domicilio ou em caso de ser pessoa coletiva, a denominação social, o número de pessoa coletiva e sede;
c) Os proponentes para os lotes 10,11 e 12, terão ainda que apresentar, para além do disposto nos números anteriores do presente artigo, as respetivas licenças conforme o exposto no número 4.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Para os lotes 10, 11 e 12 apenas podem apresentar proposta concorrentes devidamente autorizados para armazenagem, triagem, tratamento e eliminação de resíduos, de acordo com a legislação em vigor.
Para os restantes lotes qualquer interessado pode apresentar proposta
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Câmara Municipal de Alter do Chão
Pessoa: Sector de Aprovisionamento e Contratação Pública
Morada: Largo do Município, 2
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar pelas 9:30H, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município de Alter do Chão, perante o Executivo, na primeira reunião, após o terminus do prazo para entrega das propostas.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/26
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Buxo Quina Rolo
Cargo: Assistente Técnico
411535691