MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Brigada Mecanizada/ Secção de Logística do CMSM
Endereço: Santa Margarida da Coutada
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfin@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de madeira de eucalipto com casca e sem casca a extrair em 2018 na área do Carvalhoso
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de madeira de eucalipto com casca e sem casca a extrair em 2018 na área do Carvalhoso
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Madeira
Legislação aplicável: Decreto Lei 18/2008
Avaliação do bem: 36400.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 28.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Santa Margarida da Coutada
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP Nº 02/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Nº 02/2018
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a. Modelo de Declaração, constante no Anexo I do programa do procedimento, devidamente preenchido;
b. Original ou cópia autenticada da Declaração de Início de Atividade, para empresários em nome individual, ou Certificado do registo comercial ou o respetivo código de acesso, para pessoas coletivas;
c. Certificado de registo criminal para empresários em nome individual;
d. Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções;
e. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
f. Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja Nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
g. Procuração com poderes bastantes, se o concorrente for representado por terceiros, bem como o reconhecimento de assinaturas.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
a. A Proposta é escrita em Língua Portuguesa, redigida conforme modelo constante no Anexo II do Programa do Procedimento e fechado em sobrescrito.
b. A proposta contem a identificação do proponente e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido (Cfr. Anexo II do Programa do Procedimento) - ou seja, de valor igual ou superior a este.
c. A proposta é acompanhada obrigatoriamente do conjunto dos documentos previstos no artigo 8.º do Programa do Procedimento, os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta".
d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "HASTA PÚBLICA N.º 02/2018", bem como o serviço alienante e respetivo endereço.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Estado-Maior do Exército
Pessoa: Brigada Mecanizada/ Secção de Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Morada: Brigada Mecanizada/ Secção de Logística do CMSM, Santa Margarida da Coutada, 2250-350 Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Fax: 249730693
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 1. O ato público tem lugar às 10h00 do 11º dia útil após publicação de anúncio em Diário da República, nas instalações da Brigada Mecanizada, sito em Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada.
2. Por motivo justificado, pode o Ato Público realizar-se dentro dos 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao indicado no número anterior, em data a determinar pela entidade competente para autorizar a alienação.
3. A decisão de alteração da data do Ato Público é notificada a todos os interessados que tenham apresentado proposta.
4. Ao Ato Público pode assistir qualquer interessado, apenas nele intervindo os proponentes ou seus representantes desde que devidamente credenciados e nos seguintes termos:
a) Apresentar reclamações, sempre que seja cometida, no próprio ato, qualquer infração à legislação aplicável ou ao presente programa;
b) Apresentar reclamações contra a admissão de qualquer outro proponente ou contra a sua própria exclusão ou da entidade que representam;
c) Examinar a documentação apresentada durante um período razoável a fixar pela Comissão.
5. As deliberações do júri, tomadas no âmbito do Ato Público, são notificadas aos concorrentes, no próprio ato, não havendo lugar a qualquer outra forma de notificação, ainda que não estejam presentes ou representados no referido ato os destinatários das mesmas deliberações.
6. Em qualquer momento o presidente do júri pode interromper o Ato Público, fixando de imediato a hora e o dia da sua continuação, devendo justificar os motivos porque o faz.
7. A base de licitação será o maior valor proposto do conjunto das propostas admitidas, sendo a partir desse valor que se efetuará a licitação verbal, fazendo-se a arrematação final àquele que ofereça maior lanço, ficando sujeita a confirmação pela entidade competente.
8. Abrindo-se licitação verbal, apenas serão permitidos lanços de EUR 0,10 (dez cêntimos) ou múltiplos de EUR 0,10 (dez cêntimos), até ficar definido o valor mais elevado.
9. Do Ato Público é lavrada ata, lida e assinada por todos os membros do júri e concorrentes.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 1820.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/26
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Vinhas Nunes
Cargo: Comandante do Campo Militar de Santa Margarida
411534313