Edital (extrato) n.º 690/2018
José Gonçalo Nobre Duarte da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Monchique, Concelho de Monchique:
Torna Público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária do executivo realizada a vinte de junho de 2018, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete a discussão pública, a qual decorrerá durante 30 dias a contar da data de publicação deste edital, o seguinte Projeto de Regulamento:
Revisão do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
O regulamento bem como os documentos que o integram poderão ser consultados na Secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário normal de funcionamento, bem como no site wwwjf-monchique.pt.
No decurso do período de discussão pública poderão ser apresentadas sugestões, reclamações ou observações sobre o Regulamento, presencialmente na Secretaria da Junta de Freguesia, por correio, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, Rua D. Francisco Gomes do Avelar, n.º 8, 8550-458 Monchique, por fax 282912992 ou pelo endereço eletrónico info@jf-monchique.pt, referindo expressamente a identificação (nome, n.º de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e morada).
Para Geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que serão afixados nos lugares de estilo desta Freguesia, no Diário da República e no site eletrónico desta freguesia - www.jf-monchique.pt.
5 de julho de 2018. - O Presidente da Junta, José Gonçalo Nobre Duarte da Silva.
311486257