Declaração de Retificação n.º 527/2018

Por ter saído com inexatidão o Aviso 9175/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho, referente ao ponto 13 do aviso, retifica-se o mesmo de modo que onde se lê:

«13 - Legislação aplicável

Sem prejuízo da legislação referida no ponto 8.4 - prova de conhecimentos, e demais legislação aplicável ao setor público, o presente procedimento concursal rege-se pela legislação a seguir identificada: [...]»

deve ler-se:

«13 - O presente procedimento concursal rege-se pela legislação a seguir identificada: [...]»

5 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

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