MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIPC: 600086615
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 21-A, Edifício Golden Gate, 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Instalação de Sistema Agroflorestal na Estação Zootécnica da Madeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Instalação de Sistema Agroflorestal na Estação Zootécnica da Madeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1533892.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Moniz
Freguesia: Freguesia de Porto Moniz
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
305 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A 2ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estruturas metálicas, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iii) A 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
iv) A 6ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Saneamento básico, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
vi) A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
vii) A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;
viii) A 13ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Caminhos agrícolas e florestais; a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço desse serviço: Avenida Arriaga, n.º 21-A, Edifício Golden Gate, 4.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2,00 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 21-A, Edifício Golden Gate, 5.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos
Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
411528758