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Anúncio de Procedimento 5949/2018, de 24 de Julho

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Sumário

Concurso Público para a Empreitada de Requalificação do Ecocentro da Varziela - sistema de transferência de resíduos da recolha seletiva de embalagens, papel-cartão e vidro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço: Rua da Morena nº 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço da Entidade: www.lipor.pt

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Requalificação do Ecocentro da Varziela - sistema de transferência de resíduos da recolha seletiva de embalagens, papel-cartão e vidro

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a celebração de um contrato para a execução da empreitada de requalificação do ecocentro da Varziela (localizado no concelho de Vila do Conde), contemplando a construção do sistema de transferência de resíduos da recolha seletiva de embalagens, papel-cartão e vidro e obras de reabilitação do ecocentro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 270000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232470

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 34331/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Árvore

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras

Descrição:

- 13ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta (Estações de tratamento ambiental).

- 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão, alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos e canalizações e condutas em edifícios, respetivamente), 1ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos saneamento básico), 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria (redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação e estações de tratamento ambiental, respetivamente) e a 6.ª, 7.ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria (paredes de contenção e ancoragens, drenagens e tratamento de taludes, reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas, cofragens e impermeabilizações e isolamentos, respetivamente), nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade do Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço Proposto

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Morena n.º 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 229770100

Fax: 229756038

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aires Henrique do Couto Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411526505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3410632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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