Aviso (extrato) n.º 9859/2018
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se o arguido, Clementino António Baptista Monteiro, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 14, R/C Esquerdo, 2800-118 Almada, de que contra si está a correr trâmites o processo disciplinar n.º 8/2018-GCJC, e que no mesmo foi produzida acusação datada de 05/06/2018, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Contencioso do Departamento de Assuntos Jurídicos, sito na Rua Trigueiros Martel, n.º 1, em Almada, às horas normais de expediente.
02-07-2018. - A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros.
311488833
