Despacho (extrato) n.º 7016/2018
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que nos termos dos despachos a seguir designados, foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, requerido nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, relativamente aos seguintes oficiais de justiça:
Despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 14.11.2017
Maria Manuela Costa Von Doellinger Freitas, técnica de justiça auxiliar do mapa de pessoal do núcleo de Guimarães, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, cessa o vínculo de emprego público com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2018.
Despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 10.05.2018
Carla Joana Perestrelo da Silva, escrivã auxiliar do mapa de pessoal do núcleo da Praia da Vitória, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, cessa o vínculo de emprego público com efeitos a partir de 23 de junho de 2018.
Despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 02.06.2018
Paulo Jorge Gonçalves Valbom, escrivão auxiliar do mapa de pessoal do núcleo de Évora, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, cessa o vínculo de emprego público com efeitos a partir de 02 de junho de 2018.
2 de julho de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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