MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Endereço: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, n.º 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/03/2018/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços móveis de dados para várias entidades do Ministério da Justiça, por 36 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 298123.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 32260000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/03/2018/UCMJ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600065944
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600070816
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600086780
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600017613
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600084418
Designação da entidade adjudicante: Comissão da Proteção às Vítimas de Crimes
Percentagem: 1
NIPC: 600082571
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Política de Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Percentagem: 5
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Percentagem: 1
NIPC: 600011712
Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária
Percentagem: 42
NIPC: 510361242
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Percentagem: 2
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Percentagem: 19
NIPC: 508203970
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Percentagem: 5
NIPC: 600017583
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 501490612
Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários
Percentagem: 6
NIPC: 600018466
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
Percentagem: 4
NIPC: 600020339
Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República
Percentagem: 5
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço desse serviço: http://www.sg.mj.pt/sections/compras-subvencoes/concursos-publicos
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Adequação técnológica e funcional da solução proposta
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço proposto
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, n.º 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos José de Sousa Mendes
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
411509771