MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço: Rua do Funchal- Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Telefone: 211150100
Fax: 211151712
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição continuada de bens de consumo alimentar para os respetivos refeitórios, por lotes, a saber, Produtos Hortícolas e Fruta (Lote 1), Carnes e Seus Produtos (Lote 2), Produtos de Padaria e Pastelaria (Lote 3), Produtos Congelados e Ultracongelados (Lote 4), Pescado Fresco (Lote 5), Produtos de Mercearia, Azeite, Bebidas e Laticínios (Lote 6), Produtos Dietéticos (Lote 7) e Fruta com Serviço de Distribuição (Lote 8), com vista à satisfação das necessidades diárias e também de necessidades pontuais (eventos e iniciativas municipais).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição continuada de bens de consumo alimentar para os respetivos refeitórios, por lotes, a saber, Produtos Hortícolas e Fruta (Lote 1), Carnes e Seus Produtos (Lote 2), Produtos de Padaria e Pastelaria (Lote 3), Produtos Congelados e Ultracongelados (Lote 4), Pescado Fresco (Lote 5), Produtos de Mercearia, Azeite, Bebidas e Laticínios (Lote 6), Produtos Dietéticos (Lote 7) e Fruta com Serviço de Distribuição (Lote 8), com vista à satisfação das necessidades diárias e também de necessidades pontuais (eventos e iniciativas municipais).
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1919732.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 47284/DCA/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 680009671
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Percentagem: 25
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Sistema "HACCP"
Descrição:
Sistema de autocontrolo em matéria de segurança alimentar, nomeadamente o sistema "HACCP", implementado ou em processo de implementação, nos seus estabelecimentos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua do Funchal-Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 211150327
Fax: 211151712
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: FATOR B: Qualidade do Autocontrolo em Matéria de Segurança Alimentar (QAMSA)
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: FATOR A: Preço global proposto no lote (PGPL)
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 211150324
Fax: 211151712
Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardino José Torrão Soares
Cargo: Presidente
411409469