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Anúncio de Procedimento 5827/2018, de 19 de Julho

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Sumário

Requalificação de Espaço Público no Bairro do Pinhal, Vila Nova de Santo André

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém

NIPC: 502130040

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação de Espaço Público no Bairro do Pinhal, Vila Nova de Santo André

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a execução de trabalhos de pavimentação, intervenções pontuais na rede de drenagem pluvial, construção de redes de rega, colocação de mobiliário urbano, plantação de árvores, arbustos e herbáceas vivazes e sementeira de relvados e prados, na cidade de Vila Nova de Santo André.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1070000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

a) A 1ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

b) A 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projeto e Obras

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 269829424

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia e exequibilidade da proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santiago do Cacém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7540 136

Localidade: Santiago do Cacém

Telefone: 269829424

Fax: 269829496

Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro dos Santos Beijinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém

411522382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3407189.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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