MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alandroal
NIPC: 506772527
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Freguesia: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)
Telefone: 268440040
Fax: 268440042
Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública
Descrição sucinta do objeto da alienação: Locação de duas praças de toiros desmontáveis para realização de espetáculos tauromáquicos
Tipo de transmissão: temporária
Forma jurídica de transmissão: Locação
Tipo de bens: duas praças de toiros desmontáveis para realização de espetáculos tauromáquicos
Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/08, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo DL 111/2017, de 31 de agosto
Avaliação do bem: 3000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39300000
3 - DESTINATÁRIOS
Praça da República
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3474803
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do procedimento encontram-se disponíveis na Secção de Aprovisionamento, na morada e horário referidos, podendo ser consultadas e/ou adquiridas, desde a data da publicação do anúncio até ao último dia útil anterior à data da realização da hasta pública
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A entidade privada a contratar será obrigatoriamente titular de certificação de qualidade técnica e profissional que garanta a sua idoneidade no âmbito da atividade tauromáquica (art.º 5 do anexo ao despacho 46-GP/2018)
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Podem participar na hasta pública todas as empresas e empresários na área de atividade (realização de espetáculos tauromáquicos) capazes de demonstrar, após eventual adjudicação: - relevante curriculum na promoção de espetáculos tauromáquicos (n.º de espetáculos organizados nos últimos dois anos) - ser detentor da gestão de pelo menos uma praça de categoria relevante (1.ª ou 2.ª). (artigo 15.º do anexo ao despacho 46-GP/2018)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Alandroal
Pessoa: Presidente da Câmara Municipal
Morada: Praça da República, 7250-116 Alandroal
Telefone: 268440040
Fax: 268440042
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 6.º dia útil a seguir ao termo do prazo do aviso a publicar no Diário da República, Auditório do edifício Sede do Município de Alandroal, pelas 14 horas
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/16
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Aranha Grilo
Cargo: Presidente da Câmara
411508175