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Anúncio de Procedimento 5568/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Procedimento nº 07/DPIE/INFRA/2018 - Empreitada para remodelação do edifício do Posto Territorial da GNR de Barrancos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Endereço: Rua de S. Mamede, 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento nº 07/DPIE/INFRA/2018 - Empreitada para remodelação do edifício do Posto Territorial da GNR de Barrancos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para remodelação do edifício do Posto Territorial da GNR de Barrancos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 287500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216111

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Beja

Concelho: Barrancos

Freguesia: Freguesia de Barrancos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

a) 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

b) 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

c) 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

d) 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

e) 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

f) 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

g) 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

h) 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

i) 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

j) 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;

k) 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Palma

Cargo: Secretário-Geral

411492356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401650.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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