MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento nº 53/DPIE/INFRA/2018 - Empreitada de remodelação e reparações diversas no Posto Territorial de Lever
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de remodelação e reparações diversas no Posto Territorial de Lever
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 227500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216111
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
a) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
b) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
c) 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem
d) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
e) 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
f) 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
g) 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
h) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
i) 5ª Subcategoria da 5ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
j) 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
k) 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Palma
Cargo: Secretário-Geral
411492648