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Anúncio de Procedimento 5565/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Empreitada para a Construção de Cinco Caminhos Agrícolas no Concelho de São Vicente, adjudicação por lotes.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente

NIPC: 511240112

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município, n.º 2

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para a Construção de Cinco Caminhos Agrícolas no Concelho de São Vicente, adjudicação por lotes.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a Construção de Cinco Caminhos Agrícolas no Concelho de São Vicente, prevendo-se a adjudicação por lotes.

Os lotes são compostos pelas seguintes obras:

Lote 1 - Caminho Agrícola entre a Bica e o Aviceiro - São Vicente: EUR 1.463.599,59;

Lote 2 - Caminho Agrícola entre o Sítio do Pomar, Achada do Castanheiro e Laranjeiras - Boaventura: EUR 611.527,22;

Lote 3 - Caminho Agrícola do Lombo - São Vicente: EUR 601.446,10;

Lote 4 - Caminho Agrícola do Lanço - São Vicente: EUR 451.614,70;

Lote 5 - Caminho Agrícola do Miradouro - São Vicente: EUR 121.296,40

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3249484.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233123

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 1/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro

Descrição:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas:

Lote 1 - Caminho Agrícola entre a Bica e o Aviceiro - São Vicente: a 1.ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, contendo, no mínimo, a classe 5;

Lote 2 - Caminho Agrícola entre o Sítio do Pomar, Achada do Castanheiro e Laranjeiras - Boaventura: a 1.ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, contendo, no mínimo, a classe 3;

Lote 3 - Caminho Agrícola do Lombo - São Vicente: a 1.ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, contendo, no mínimo, a classe 3;

Lote 4 - Caminho Agrícola do Lanço - São Vicente: a 1.ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, contendo, no mínimo, a classe 3;

v. Lote 5 - Caminho Agrícola do Miradouro - São Vicente: a 1.ª e 5ª subcategorias da 2ª categoria, contendo, no mínimo, a classe 1.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira

Endereço desse serviço: Largo do Município n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: freguesia e concelho de São Vicente

Telefone: 291840020

Fax: 291842530

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: O mais baixo preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São Vicente

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município, n.º 2,

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 291840020

Fax: 291842530

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Gonçalves Garcês

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411437851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401647.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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