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Anúncio de Procedimento 5555/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Criação de Zona 30 na Rua 1º Maio - Baixa da Banheira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço: Praça da Republica - Edifício Paços Concelho

Código postal: 2864 007

Localidade: Moita

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Telefone: 212806700

Fax: 212890267

Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Criação de Zona 30 na Rua 1º Maio - Baixa da Banheira

Descrição sucinta do objeto do contrato: transformação de uma zona urbana num espaço de coexistência entre o tráfego rodoviário e as deslocações em modos suaves com a realização de obras de pavimentação, sinalização, mobiliário urbano, plantações e redes de abastecimento de água, residuais pluviais e de rega

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 282500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª subcategoria da 2ª categoria de classe relativa ao tipo de trabalho mais expressivo, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e 6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária, Edifício ex-Socorquex - Moita

Código postal: 2864 445

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Fax: 212890267

Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica

Ponderação: 25 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 75 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Moita

Endereço: Praça da República - edifício Paços Concelho

Código postal: 2864 007

Localidade: Moita

Telefone: 212806700

Fax: 212890267

Endereço Eletrónico: dep.obras.servicos.urbanos@mail.cm-moita.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/13

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Marques Garcia

Cargo: Presidente da Câmara

411505623

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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