MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
NIPC: 500999171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Maria Gonçalves do Seixo
Endereço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2
Código postal: 2600 605
Localidade: Castanheira do Ribatejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
Telefone: 263285630
Fax: 263285639
Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada de Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 996100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215214
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação nos termos do artigo 81º do CCP
Descrição:
Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada em Portugal ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for ocaso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Alvará(s), contendo as habilitações adequadas e necessárias à empreitada para efeitos de comprovação através de consulta no sítio na Internet do IMPIC, I. P.
Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços da entidade adjudicante.
Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das funções de direção de obra, Declaração e Certificado de Qualificação Profissional, nos termos da legislação em vigor (Lei 40/2015, de 1 de Junho e Portaria 701-H/2008).
Apresentação do termo de responsabilidade do diretor da obra e, quando aplicável, termo de identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades.
O Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Endereço desse serviço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2
Código postal: 2600 605
Localidade: Castanheira do Ribatejo
Telefone: 263285630
Fax: 263285639
Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5,00 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
Endereço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2
Código postal: 2600 605
Localidade: Castanheira do Ribatejo
Telefone: 263285630
Fax: 263285639
Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/07/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Nunes dos Santos
Cargo: Presidente da Direção da APS de Castanheira do Ribatejo
411500796
