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Anúncio de Procedimento 5507/2018, de 12 de Julho

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Sumário

Contrato de empreitada de Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo

NIPC: 500999171

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Maria Gonçalves do Seixo

Endereço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2

Código postal: 2600 605

Localidade: Castanheira do Ribatejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

Telefone: 263285630

Fax: 263285639

Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de empreitada de Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Alteração do Edifício Existente a Residência Sénior e Centro de Dia - Vala de Carregado - Vila Franca de Xira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 996100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215214

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação nos termos do artigo 81º do CCP

Descrição:

Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:

- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada em Portugal ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for ocaso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Alvará(s), contendo as habilitações adequadas e necessárias à empreitada para efeitos de comprovação através de consulta no sítio na Internet do IMPIC, I. P.

Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços da entidade adjudicante.

Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das funções de direção de obra, Declaração e Certificado de Qualificação Profissional, nos termos da legislação em vigor (Lei 40/2015, de 1 de Junho e Portaria 701-H/2008).

Apresentação do termo de responsabilidade do diretor da obra e, quando aplicável, termo de identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades.

O Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo

Endereço desse serviço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2

Código postal: 2600 605

Localidade: Castanheira do Ribatejo

Telefone: 263285630

Fax: 263285639

Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo

Endereço: Rua Padre António Bianchi, n.º 2

Código postal: 2600 605

Localidade: Castanheira do Ribatejo

Telefone: 263285630

Fax: 263285639

Endereço Eletrónico: aps.castanheira@mail.telepac.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Nunes dos Santos

Cargo: Presidente da Direção da APS de Castanheira do Ribatejo

411500796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3400143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

    Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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