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Anúncio de Procedimento 5502/2018, de 12 de Julho

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Sumário

Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas - Fase 1

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506608972 - Município de Torres Novas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Territorial

Endereço: Rua General António Cesar de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249811780

Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas - Fase 1

Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contempla essencialmente a requalificação de parte dos edifícios escolares existente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 1550000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua da Escola Secundária - Torres Novas

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Torres Novas

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Programa de Concurso (alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro);

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP,

- Alvarás emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), nos termos da Lei 41/2015 de 03/06, com as seguintes autorizações:

a) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria ou da 1.ª categoria - empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) Das 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, das 2.ª, 10.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Intervenção Territorial

Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249811780

Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Vt - Valia técnica da proposta - 50%;

- Sub-fator Gp - "Garantia de cumprimento do prazo" - 25%

- Sub-fator Md - "Memória Descritiva e Justificativa" - 25%

- Fator Pp - Preço da proposta - 50%

Os fatores de apreciação, são os constantes da cláusula 16 (dezasseis) do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Torres Novas

Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249811780

Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

preço Base - 1.550.000,00

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411500511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3400138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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