Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração (extrato) 28/2018, de 12 de Julho

Partilhar:

Sumário

Autoriza a reversão de área da parcela de terreno JD.02 identificada nos mapas e plantas anexos ao Despacho n.º 8299/2010, de 22 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2010

Texto do documento

Declaração (extrato) n.º 28/2018

Torna-se público que o Ministro do Ambiente, por Despacho de 17 de maio de 2018, exarado na Informação desta Secretaria-Geral com o n.º 591/2018/SAJ, de 26 de abril de 2018, no exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 14.º e n.º 1 do artigo 74.º, ambos do Código das Expropriações, a pedido dos expropriados e com a concordância da entidade expropriante, autorizou com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Código das Expropriações, a reversão de 120.000,00 m2 da área de 719.297,00 m2, da parcela de terreno JD.02 assinalada e identificada nos mapas e plantas anexos ao Despacho 8299/2010, de 22 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2010.

2 de julho de 2018. - A Secretária-Geral-Adjunta, Isabel Nico.

311475346

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3399697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda