Resolução da Assembleia da República n.º 188/2018

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e da Fábrica, nomeadamente o reforço do cordão dunar, o desassoreamento da laguna e a reposição da barra, com vista à preservação do património ambiental e cultural e à sustentabilidade das atividades económicas que aí se desenvolvem.

Aprovada em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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