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Resolução da Assembleia da República 188/2018, de 12 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 188/2018

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, com vista à preservação do património ambiental e cultural

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e da Fábrica, nomeadamente o reforço do cordão dunar, o desassoreamento da laguna e a reposição da barra, com vista à preservação do património ambiental e cultural e à sustentabilidade das atividades económicas que aí se desenvolvem.

Aprovada em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111489976

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3399640.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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