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Aviso (extrato) 9328/2018, de 10 de Julho

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Alvito

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9328/2018

António João Feio Valério, Presidente da Câmara Municipal de Alvito, torna público, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, na redação atual, que a Assembleia Municipal de Alvito, em sessão ordinária de 21 de junho de 2018, deliberou aprovar por maioria, sob proposta da Câmara Municipal de Alvito datada de 13 de junho de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática de Alvito e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU). Mais se informa que os elementos da ORU aprovada poderão ser consultados na página eletrónica do Município de Alvito (http://www.cm-alvito.pt).

22 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António João Feio Valério.

311450049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3397228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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