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Anúncio de Procedimento 5364/2018, de 9 de Julho

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Sumário

Aquisição dos serviços de vigilância e segurança para o porto de pesca de Aveiro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP

Endereço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Endereço Eletrónico: polvora.santos@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição dos serviços de vigilância e segurança para o porto de pesca de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação dos serviços vigilância e segurança para o porto de pesca de Aveiro

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 48000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

2 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitações legalmente exigidas-Segurança Privada

Descrição:

Documento(s) comprovativo(s) da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada,

de acordo com alínea f) do ponto 16 do programa de concurso.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Docapesca - Portos e Lotas, S.A. - DEXP

Endereço desse serviço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: o mais baixo preço

Ponderação: 100 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de administração da Docapesca - Portos e Lotas S.A.

Endereço: Av Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/09

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa A M V G C E Pedro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411491538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3396171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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