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Anúncio de Procedimento 5332/2018, de 9 de Julho

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Sumário

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - PK9-500 ao PK34+500

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - PK9-500 ao PK34+500

Descrição sucinta do objeto do contrato: Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - PK9-500 ao PK34+500, com especial incidência nos seguintes itens:

a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo;

b) Medição/ remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada;

c) Controlo de execução do Projeto;

d) Controlo do programa de trabalhos;

e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos;

f) Apresentação de propostas de execução alternativas;

g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos;

h) Apreciação dos métodos de execução;

i) Controlo de quantidades de trabalho;

j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços;

k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro;

l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas;

m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais (fichas de características de equipamentos;

n) Coordenação de segurança em obra;

o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos;

p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos;

q) Análise e verificação das telas finais.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 165000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01.0188

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Quinta Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Campanário

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Serra de Água

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

720 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de avaliação de preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/09

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nélia Maria Sequeira e Sousa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411489157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3396139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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