NIF e designação da entidade adjudicante:
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA PRECÁRIA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS A VENDA DE STREET FOOD LOCALIZADOS NA PRAÇA DO POVO
Avisam-se todos os interessados que foi retificado o n.º 8 do anúncio de procedimento mencionado em epígrafe, publicado no Diário da República, II Série, n.º 126, de 3 de julho.
Assim, a redação do número supra mencionado passa a ser a seguinte:
"8. PRAZO: A Licença é atribuída pelo prazo de 1 ano, a contar da sua outorga, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 5 anos, caso não seja denunciada por qualquer das partes."
06 de julho de 2018
Presidente do Conselho de Administração
Maria Lígia Ferreira Correia
311487683