Deliberação (extrato) n.º 757/2018

Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), de 07 de junho de 2018, é alterada a tabela de emolumentos do IPV anexa à Deliberação (extrato) n.º 1874/2014 (Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2014) e aditado pela Deliberação (extrato) n.º 73/2017 (Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2017), constando a nova tabela em anexo.

18 de junho de 2018. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney Paiva.

A - Emolumentos

1 - Certidão/Diploma:

1.1 - Do registo de grau e diploma de conclusão de curso conferente de grau ou respetiva equivalência - 30,00 (euro)

1.2 - De conclusão de CET/cTeSP ou respetiva creditação - 30,00 (euro)

1.3 - Do registo de grau e diploma de conclusão de curso não conferente de grau ou pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos - 30,00 (euro)

1.4 - De atribuição do título de especialista - 150,00 (euro)

1.5 - De matricula/inscrição - 10,00 (euro)

1.6 - Discriminativa das unidades curriculares - 10,00 (euro)

1.7 - De frequência e/ou aproveitamento de unidades curriculares isoladas - 10,00 (euro)

1.8 - Narrativa ou de teor - 30,00 (euro)

1.9 - Não específica - 10,00 (euro)

2 - Currículo Escolar - 30,00 (euro)

3 - Carta de Curso:

3.1 - Bacharelato - 80,00 (euro)

3.2 - Licenciatura - 90,00 (euro)

3.3 - Mestrado - 100,00 (euro)

3.4 - Estudos superiores especializados - 100,00 (euro)

4 - Pedido de equivalência ao grau/Reconhecimento de Habilitações:

4.1 - Grau de licenciado - 250,00 (euro)

4.2 - Grau de mestre - 300,00 (euro)

5 - Registo de diploma estrangeiro (1) - 25,00 (euro)

6 - Pedido de creditação:

6.1 - Pedido de creditação de CET/cTeSP - 200,00 (euro)

6.2 - Pedido de creditação de unidades curriculares (pago no ato do pedido) - 30,00 (euro)

6.3 - Por cada unidade curricular creditada, até ao limite total de 150 (euro) - 10,00 (euro)

6.4 - Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Mestrado (2) - 100,00 (euro)

7 - Pedido de definição prévia para efeito de prosseguimento de estudos:

7.1 - Do curriculum - 200,00 (euro)

7.2 - Por unidade curricular - 50,00 (euro)

8 - Estágio pedagógico para efeitos de obtenção de equivalências/reconhecimento, por cada mês ou fração - 200,00 (euro)

B - Taxa de Exame

9 - Inscrição em exames (por unidade curricular):

9.1 - Época de recurso - 7,50 (euro)

9.2 - Época especial - 10,00 (euro)

9.3 - Ao abrigo de estatutos especiais - 10,00 (euro)

9.4 - Melhoria de nota - 15,00 (euro)

9.5 - Taxa adicional pela inscrição em exame fora do prazo:

9.5.1 - a) Até 24h anteriores ao dia do exame (até ao limite de 30 (euro)) - 15,00 (euro)

9.5.2 - b) (menor que) 24 horas do dia do exame (até ao limite de 60 (euro)) - 30,00 (euro)

C - Outras Taxas

10 - Candidaturas:

10.1 - Reingresso, mudança de par instituição/curso - 70,00 (euro)

10.2 - A concursos e regimes especiais de acesso ao ensino superior (ver ponto 18.6, se aplicável) - 70,00 (euro)

10.3 - Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa) - 50,00 (euro)

10.4 - Estudante internacional - 70,00 (euro)

10.5 - Pós-licenciatura de especialização - 20,00 (euro)

10.6 - Pós-graduação não conferente de grau - 20,00 (euro)

10.7 - Mestrado - 20,00 (euro)

11 - Inscrição/Matricula:

11.1 - Inscrição em licenciatura (por ano letivo) - 20,00 (euro)

11.2 - Matrícula em mestrado (por ano letivo) - 50,00 (euro)

11.3 - Matrícula em pós-graduação (por edição) - 100,00 (euro)

11.4 - Matrícula em pós-licenciatura de especialização (por ano letivo) - 50,00 (euro)

11.5 - Inscrição em cTeSP - 20,00 (euro)

11.6 - Inscrição por unidade curricular isolada do 1.º ciclo ou em cTeSP:

a) Alunos matriculados num curso de 1.º ciclo do IPV - 50,00 (euro)

b) Alunos matriculados em cTeSP do IPV - 50,00 (euro)

c) Trabalhadores do IPV - 50,00 (euro)

d) Alunos matriculados num curso de 2.º ciclo do IPV - 90,00 (euro)

e) Ex-alunos do IPV - 90,00 (euro)

f) Outros - 120,00 (euro)

11.7 - Inscrição por unidade curricular isolada do 2.º ciclo ou de outros ciclos de estudos:

a) Aluno matriculado num curso de 1.º ciclo do IPV - 70,00 (euro)

b) Trabalhador do IPV - 100,00 (euro)

c) Aluno matriculado num curso de 2.º ciclo do IPV - 100,00 (euro)

d) Ex-aluno do IPV - 120,00 (euro)

e) Outros - 150,00 (euro)

12 - Reclamação e recurso de prova:

12.1 - Reclamação (3) - 30,00 (euro)

12.2 - Recurso/revisão (3) - 50,00 (euro)

13 - Avaliação de capacidades de maiores de 23 anos:

13.1 - Candidatura - 50,00 (euro)

13.2 - Fotocópia (por página) - 0,25 (euro)

13.3 - Pedido de reapreciação de prova - 50,00 (euro)

13.4 - Certidão de resultado da prova - 5,00 (euro)

13.5 - Certidão de créditos reconhecidos - 5,00 (euro)

13.6 - Outras certidões não previstas anteriormente - 5,00 (euro)

14 - Prática de ato fora de prazo, não incluído no ponto 9.5, desde que não haja impedimento legal:

a) Até 30 dias de atraso - 1,5 (euro)/dia

b) Mais de 30 dias de atraso - 50 (euro)

15 - Candidatura às provas para a atribuição do Título de Especialista (ver ponto 18.5), a pagar da seguinte forma:

a) No ato de entrega do requerimento de candidatura - 100,00 (euro)

b) O valor restante, 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato - 900,00 (euro)

D - Diversos

16 - Fotocópias:

16.1 - Fotocópia autenticada de programas curriculares (por unidade curricular) - 5,00 (euro)

16.2 - À fotocópia de documentos administrativos, aplica-se o previsto no Despacho 8617/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 29 de abril de 2002

17 - 2.ª Via do Cartão de Estudante - 10,00 (euro)

E - Informações

18 - Isenções, reduções e acréscimos:

18.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, bolsas de estudo, pensão de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc. - Isento

18.2 - O estudante bolseiro beneficia de uma redução de 50 % nas taxas previstas na presente tabela, com exclusão das taxas devidas pela emissão de diploma, carta de curso e currículos escolares, que são devidos na totalidade - -50 %

18.3 - Taxa de emissão de documento em inglês (sobre o valor aplicado a documento em português) - + 50 %

18.4 - Os pedidos de equivalência decorrentes de alterações dos planos de curso ministrados no Instituto Politécnico de Viseu ficam isentos de emolumentos - Isento

18.5 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos referidos no ponto 15 os docentes do IPV. Em caso de indeferimento liminar (nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento), há lugar à devolução ao candidato da parte dos emolumentos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, sempre que a mesma se encontre paga - Isento

18.6 - Os candidatos que tiverem prestado provas especialmente adequadas para maiores de 23 anos no Instituto Politécnico de Viseu pagarão metade da taxa de candidatura, referida no ponto 10.2 - - 50 %

18.7 - Os envios de documentos por correio postal estão sujeitos à cobrança de despesas de envio, de acordo com a tabela de referência dos CTT ou de outro prestador de serviço, identificado pelo requisitante

19 - Casos omissos ou considerados excecionais são resolvidos mediante despacho do presidente do IPV.

20 - Esta tabela entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

(1) Valor atualizado em 1 de março de cada ano, nos termos do disposto no n.º 2, art. 9.º, Portaria 29/2008, de 10 de janeiro.

(2) Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do DL 63/2016.

(3) Em caso de provimento de reclamação/recurso/revisão será devolvida a taxa correspondente à última impugnação interposta.

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