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Resolução da Assembleia da República 160/2018, de 6 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2018

Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a reposição de uma praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades, com caraterísticas semelhantes à praia que ficou submersa pelo aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, respeitando o processo de avaliação de impacte ambiental realizado.

Aprovada em 13 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111476407

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3393135.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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