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Anúncio de Procedimento 5040/2018, de 29 de Junho

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Sumário

Contratação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Requalificação da EN 10 - Rede Estruturante Ciclável e Pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1.ª Fase

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Endereço: Praça Afonso Albuquerque, n.º 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contratação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Requalificação da EN 10 - Rede Estruturante Ciclável e Pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1.ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Requalificação da EN 10 - Rede Estruturante Ciclável e Pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1.ª Fase

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71521000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: APRV.CP.SJ 6/18

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

14 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação Profissional

Descrição:

Certificado de Qualificação Profissional, do técnico habilitado a assegurar e desempenhar as funções de Diretor da Fiscalização.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental - Secção de Compras e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua José Carlos Gonçalves n.º 4

Código postal: 2600 127

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Praça Afonso Albuquerque, n.º 2

Código postal: 2600 093

Localidade: Vila Franca de Xira

Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/29

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alberto Mesquita

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411462467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3386152.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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