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Declaração de Retificação 484/2018, de 29 de Junho

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 3467/2018, de 29 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 484/2018

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 3467/2018, de 29 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril, contém a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê «produz efeitos a partir de 1 de abril de 2017» deve ler-se «produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018».

20 de junho de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

311444703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3385745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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