Declaração de Retificação n.º 480-A/2018
Retificação do Aviso 8020/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2018
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 8020/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2018, relativo a procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos a seguir:
No ponto 13.3, onde se lê:
«13.3 - Com o formulário de candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia legível do bilhete de identidade, do número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas de onde conste a data de realização e duração das mesmas;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada (reportada ao 1.º dia útil estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das atividades/funções que executa, indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho dos últimos três anos, desde que atribuída nos termos do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período e identificação da remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.»
passa a ler-se:
«13.3 - Com o formulário de candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas de onde conste a data de realização e duração das mesmas;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada (reportada ao 1.º dia útil estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das atividades/funções que executa, indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho dos últimos três anos, desde que atribuída nos termos do SIADAP ou declaração de que o candidato não foi avaliado nesse período e identificação da remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.»
No ponto 14.3, onde se lê:
«14.3 - Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias, bem como fotocópias do bilhete de identidade, do cartão com o número de identificação fiscal ou fotocópia do cartão de cidadão.»
passa a ler-se:
«14.3 - Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias.»
Considerando ainda, o incumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se os interessados que o prazo estabelecido no n.º 1 do referenciado aviso de abertura n.º 8020/2018, de 14 de junho de 2018, conta-se a partir da publicação da presente retificação.
21 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Martins Maciel.
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