MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Pesqueira
NIPC: 506892646
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Obras Públicas, Fiscalização e Coordenação de Segurança
Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões
Telefone: 254489999
Fax: 254489989
Endereço da Entidade: www.sjpesqueira.pt
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da envolvente da Escola EB2,3 de São João da Pesqueira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação urbana, em termos de pavimentações, muros de suporte
e outros trabalhos de arranjos exteriores, incluem-se trabalhos construção de infraestruturas hidráulicas (rede de drenagem de águas pluviais) e infraestruturas de abastecimento de eletricidade e iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 155432.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: E.03.20.01
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
n.º 2 do artigo 81.º do CCP
Descrição:
O adjudicatário deve possuir alvarás ou certificados de empreiteiros de obras públicas concedidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes classificações:
i) A classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta;
ii) E a classificação na 6.ª subcategoria da 2.ª Categoria da qual, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, na proposta, a 5.ª subcategoria da 4.ª categoria da qual, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, as 1.ª, 2.ª e a 6.ª subcategorias da 5.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo
Endereço desse serviço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 254489999
Fax: 254489989
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Endereço: Av. Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 254489999
Fax: 254489989
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Daniela Pinto
Cargo: Assistente Técnica
411460911