Aviso (extrato) n.º 8778/2018

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 29.12.2017, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.01.2018.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

14 de junho de 2018. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Teresa Ramalho Lourenço Costa

Data de nascimento: 21 de agosto de 1959.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).

III - Formação profissional:

Curso de "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Publica (SIADAP)", ministrado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA);

Participação no Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal, em 2017;

Frequência de diversas ações de formação profissional na área do Regime Jurídico da Identificação Criminal.

IV - Percurso Profissional na Administração Pública:

30 de janeiro de 1996 - iniciou funções como auxiliar de ação educativa, em regime de contrato a termo certo, para prestação de serviço não docente, na Escola Secundária de Amora;

13 de março de 2000 - publicado no Diário da República o despacho que a nomeou definitivamente na categoria de auxiliar de ação educativa na Escola Secundária de Amora;

11 de junho de 2001 - ingressou, precedendo concurso, na categoria de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, sendo colocada na Direção de Serviços de Identificação Criminal para desempenhar funções de análise técnico-jurídica dos registos;

15 de março de 2012 - ingressou, precedendo concurso, na categoria/carreira de técnica superior no mapa de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P.;

1 de maio de 2014 - iniciou funções em regime de mobilidade na categoria no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., tendo consolidado a mobilidade no respetivo mapa de pessoal em 1 de agosto de 2015;

2 de novembro de 2015 - iniciou funções precedendo concurso, como técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça;

1 de maio de 2017 - designada, em regime de substituição, Coordenadora da Divisão de Análise e Gestão de Registos da Direção-Geral da Administração da Justiça.

V - Outra Atividade Profissional Relevante

Participação nos trabalhos preparatórios de anteprojetos legislativos;

Participação em várias reuniões e projetos na área do registo criminal;

Formadora interna nas áreas de registo de boletins e análise técnico-jurídica dos registos para a emissão de certificados de registo criminal, de contumácia, de medidas tutelares educativas e de registo de condenados por crimes sexuais contra menores;

Participação na formação e estágio em Registo Criminal e Registo de Pessoas Coletivas da delegação da Direção-Geral de Registos e Notariado da Republica Democrática de Timor-Leste.

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