Resolução da Assembleia da República n.º 145/2018

Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Envie à Assembleia da República a listagem das escolas do distrito de Lisboa que foram alvo de obras de requalificação desde o ano letivo de 2015/2016, bem como das que serão alvo de intervenção até ao final do presente ano letivo.

2 - Defina, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as escolas que necessitam de obras de requalificação.

3 - Identifique e programe, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as necessidades de construção de novas escolas.

4 - Proceda, mediante as prioridades definidas de intervenção e tendo em conta o levantamento previsto nos números 2 e 3, à realização das obras com urgência.

Aprovada em 11 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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