MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas
NIPC: 501272968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
Telefone: 268639740
Fax: 268624334
Endereço da Entidade: www.cm-elvas.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Rua da Faceira da Cisterna
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a contratação da empreitada de Requalificação da rua da Faceira da Cisterna.
Os trabalhos constam essencialmente da demolição de um edifício de r/c e 1º andar, em construção tradicional antigo, demolição de elementos não demolidos em trabalhos anteriores, desmontagem e remoção de escoramentos provisórios, execução de estrutura em betão armado e alvenarias de travamento das empenas, picagem, reboco e pinturas de paredes, abertura de vãos e execução de vãos novos com caixilharia em alumínio lacado em empenas, remoção de calçada existente e execução do arruamento em calçada de cubos de granito sobre base em tout-venaint, execução de lancis em granito, execução de infraestruturas de eletricidade, telecomunicações, rede de incêndios e águas pluviais, relocalização de contentores subterrâneos de recolha de resíduos sólidos, sinalização horizontal e vertical, em obediência às peças que constam do programa de procedimento.
No objeto da empreitada incluem-se ainda trabalhos de acompanhamento arqueológico e escavações prévias nos termos da legislação aplicável, bem como a elaboração dos relatórios de acompanhamento e o tratamento e entrega de eventuais achados.
Os trabalhos de demolição objeto da empreitada são apenas os que constam do documento designado Adenda ao projeto de demolições e respetivas medições.
Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 256000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Processo 06/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Os constantes do Artigo 27º do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 8.1.1As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Sem prejuízo do disposto no n.º 8.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos:
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 268639740
Fax: 268624334
Endereço Eletrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta económicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 268639740
Fax: 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
411452552