MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Exploração do Ecoparque I e II da Ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Exploração do Ecoparque I e II da Ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4017167.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
60 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 4
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração do Adjudicatário conforme modelo constante do anexo 8 do Programa de Concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitações necessárias ao exercicio da atividade
Descrição:
Objeto social compatíveis com a atividade a exercer e licenças necessárias ao exercício da atividade relacionadas com o objeto do contrato.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 10 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, que preencha os seguintes requisitos cumulativos:
i. Experiência curricular na prestação de serviços de gestão de resíduos, devendo nos últimos quatro anos ter celebrado pelo menos 5 contratos de gestão de resíduos, com duração superior a 12 meses ou valor superior a EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros);
ii. Experiência da equipa de gestão e coordenação dos serviços de, pelo menos, 5 anos;
iii. Certificação NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:20015; NP 4397:2008 e NP EN ISO 50001:2012 ou equivalente;
iv. Experiência, a comprovar por declaração abonatória emitida pelo cliente, na prestação de serviços de gestão de, pelo menos, um aterro sanitário, nos últimos dois anos;
v. Experiência na prestação de serviços de gestão de, pelo menos, um sistema de tratamento de lixiviados de aterro sanitário, por Osmose Inversa nos últimos dois anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Declaração bancária conforme modelo constante do anexo 9 ao programa de concurso e do qual faz parte integrante, de valor igual ou inferior ao dobro do valor do contrato.
b) Demonstração do valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada), que deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento, indicado no n.º 4 do presente Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 26 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A.
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira, 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411450527