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Anúncio de Procedimento 4810/2018, de 25 de Junho

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Sumário

Proc. nº 19/EOP/DCOP/2018 - Beneficiação da drenagem pluvial e linhas de água nas freguesias de Alcabideche e S.Domingos de Rana

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. nº 19/EOP/DCOP/2018 - Beneficiação da drenagem pluvial e linhas de água nas freguesias de Alcabideche e S.Domingos de Rana

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de um conjunto de arruamentos no que se refere à drenagem pluvial e limpeza de linhas de água

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3959999.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232130

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45233200

Vocabulário principal: 45233221

Vocabulário principal: 45112000

Vocabulário principal: 45232151

Vocabulário principal: 45232411

Vocabulário principal: 45100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de Alcabideche

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

630 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública (na plataforma de contratação pública)

Endereço desse serviço: Rua Manual Joaquim Avelar, 118 piso 1

Código postal: 2750 421

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazo

Ponderação: 10 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Endereço: Praça 5 de Outubro, 9

Código postal: 2754 501

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Carreiras

Cargo: Presidente da Câmara

411410504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3380276.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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