Édito n.º 154/2018
Processo EPU n.º 14540
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Campo Maior e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento de Modificação da linha aérea de MT a 30 kV (n.º 1204L30019) para o PT CMR 0019D - Retiro, com 562,81 metros, origem no apoio n.º 20 e término no apoio n.º 24 da linha objeto de licenciamento, freguesia de N.ª Sra. da Expectação, concelho de Campo Maior, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
30-04-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311422599
