MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500239894 - Santa Casa da Misericórdia do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cláudio Oliveira
Endereço: Rua Joaquim de Vasconcelos, 79
Código postal: 4050 311
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220924422
Endereço Eletrónico: dgap.ggl@scmp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Imóvel para Habitação na Rua das Fontainhas 71
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação Edifício para habitação sito na Rua das Fontainhas, nº71 4000-239 Porto [41°08'37.5"N 008°36'08.7"W].
O projeto prevê a reabilitação integral do edifício, com a demolição dos elementos interiores que se encontram em mau estado de conservação e da cobertura, preservando as paredes exteriores e alguns elementos pontuais como as portadas. As novas tipologias criadas são de 1xT1 e 2xT1 duplex.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 278434.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 278434.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Fontainhas, nº71
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Art. n.º 20 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia do Porto
Endereço desse serviço: Rua Joaquim de Vasconcelos, 79
Código postal: 4050 311
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220924422
Endereço Eletrónico: dgap.ggl@scmp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 15º do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia do Porto
Endereço: Rua Joaquim de Vasconcelos, 79
Código postal: 4050 311
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220924422
Endereço Eletrónico: dgap.ggl@scmp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Lopes Tavares
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto
411438897