Despacho (extrato) n.º 6130/2018

Por despachos do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 5 de junho de 2018, no uso de competência subdelegada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Despacho 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), foi:

a) Designado adjunto da Diretora do Estabelecimento Prisional da Carregueira, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, o licenciado José Manuel Domingos Quaresma, por reunir os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo;

b) Designada substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional da Carregueira, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, a licenciada Patrícia Carla Ferreira Homem e Sousa, adjunta da diretora daquele estabelecimento prisional, desde 1 de outubro de 2016.

11 de junho de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - José Manuel Domingues Quaresma

Naturalidade - Corroios

Data de Nascimento - 12 de junho de 1970

2 - Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em março de 1994.

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração (2009)

Frequência designadamente dos cursos «Análise Económico-Financeira de Empresas», «O Regime da Administração Financeira do Estado», «O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública», «POCP - O Plano Oficial de Contabilidade Pública», «Gestão e Desenvolvimento Organizacional», «O Código dos Contratos Públicos», «Formação Profissional para Auditor Interno da Qualidade», «Formação para utilizadores GerFIP», «Acompanhamento e Controlo Orçamental».

3 - Situação profissional atual:

Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, do Ministério das Finanças em regime de mobilidade intercarreiras no Estabelecimento Prisional da Carregueira, desde 01/02/2018.

4 - Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controlo Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (2014 a 2017);

Diretor de Serviços de Administração Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (2012 a 2013);

Chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Serviço de Fronteiras e Estrangeiros (2011 a 2012);

Chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2007 a 2011);

Coordenador da Área Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2006 a 2007)

Técnico Superior da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, nas áreas de gestão e recuperação de créditos e na área de bonificações e incentivos (1994 a 2006)

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