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Anúncio de Procedimento 4712/2018, de 21 de Junho

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Sumário

Empreitada de beneficiação de vários pisos do Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Zélia Santos

Endereço: Praça de Londres, n.º 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de beneficiação de vários pisos do Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de beneficiação de vários pisos do Edifício Sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 75000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: NPD 1978001972

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

126 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Na 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe que cubra o valor correspondente ao valor da sua proposta, na 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), na 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), na 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na 6.ª subcategoria (Carpintarias), na 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), na 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva), na subcategoria 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), na 5ª categoria (Outros trabalhos), na 1ª subcategoria (Demolições), na subcategoria 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º 2-12.º

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: m.zelia.santos@sg.mtsss.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Prazos de execução da obra

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Endereço: Praça de Londres, n.º 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sg-comprasDALOG@sg.mtsss.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Zélia Santos

Cargo: Chefe de Divisão

411444347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3378143.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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