MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo

Endereço: Avenida da República, 16

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: dcnflvt@icnf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 3/2018/ICNF/DCNF-LVT

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de cortiça na árvore, constituída por 1 lote, localizado na Mata Nacional das Virtudes, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza, I.P. (ICNF).

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Cortiça na árvore

Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º- C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 13000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 13000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 3/2018/DCNFLVT

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, sito no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), Quinta das Cegonhas, 2001-901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530, e-mail: dcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt.

Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 7.º do programa de procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: ICNF,I.P.

Pessoa: Rute Felizardo

Morada: Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) Quinta das Cegonhas, 2001-901 Santarém

Telefone: 243306530

Fax: 243306530

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar no dia 27 de junho de 2018 às 10h30, na seguinte morada: Mata Nacional das Virtudes, sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, Estrada Nacional n.º 3, junto do desvio para a povoação das Virtudes.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 650.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/21

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Madeira

Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,

411444971